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Comitê Técnico do CONSPREV

  • Publicado em 30/03/2023
  • Atualizado em 10/03/2026

Atribuições do Comitê Técnico do CONSPREV previstas no Estatuto do CONSPREV

O Comitê Técnico previsto no artigo 32 do estatuto do CONSPREV dispõe das seguintes atribuições:


I – Promover e desenvolver atividades relacionados aos assuntos técnicos voltados a melhoria da gestão dos RPPS dos municípios consorciados;
II – Desenvolver estudos técnicos dos atos normativos ou administrativos emanados dos entes federados ou da Secretaria de Previdência;
III – Propor a realização de encontros, cursos, palestras, seminários, treinamentos ou outros eventos de capacitação visando fortalecer e difundir o conhecimento junto aos envolvidos na gestão dos RPPS dos municípios consorciados;
IV – Participar de eventos nacionais, estaduais e regionais voltados ao segmento, representando o CONSPREV;
V – Sugerir a propositura de consultas sobre assuntos de interesse dos RPPS dos municípios consorciados junto ao Tribunal de Contas do Estado ou perante a Secretaria da Previdência;
VI – Fortalecer o relacionamento institucional do CONSPREV junto ao Tribunal de Contas do Estado, Secretaria da Previdência - SPREV/Ministério do Trabalho e Previdência e associações representativas dos RPPS (APREMAT, ABIPEM, ANEPREN dentre outras) visando representar os interesses e demandas dos RPPS dos municípios consorciados;
VII – Fornecer informações técnicas às gestões dos RPPS consorciados visando a tomada de decisões em âmbito local;
VIII – Elaborar o seu Regimento Interno para aprovação do Presidente.

Membros do Comitê Técnico

Fernando Jorge Mendes de Oliveira

Fernando Jorge Mendes de Oliveira

Secretário Adjunto Especial de Previdência do Município de Cuiabá, representante dos municípios de grande porte

Laura Pereira

Laura Pereira

Diretora Executiva do SERRAPREV, representante dos municípios de médio porte

Bruna Maria Procópio Martins Parron

Bruna Maria Procópio Martins Parron

Diretora Executiva do SANTA HELENAPREVI, representante dos municípios de pequeno porte